Avisos legais

Avisos legais

Os produtos da OXY’PHARM destinam-se a profissionais.
Fabricante: OXY’PHARM
Encorajamos todos os utilizadores dos nossos produtos a ler cuidadosamente as instruções nos manuais e guias de utilização.

Editor do site

O site www.oxypharm.net é propriedade da empresa OXY’PHARM.

Sede social: OXY’PHARM – 829, rue Marcel Paul 94500 CHAMPIGNY-SUR-MARNE
Capital social: 300.000 euros
IVA Intracomunitário: FR74448974253
RCS: Créteil 448 974 253
Número de identificação individual (SIRET): 44897425300024
Telefone: +33 1 45 18 78 70
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Servidor do Site

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Site internet: www.fcmicro.net

Política de proteção de dados pessoais

A pessoa responsável pelo processamento da informação pessoal é Lucie ROULEAU.
Em conformidade com o artigo 3º da lei francesa «Informática e Liberdades» de 6 de janeiro de 1978, dispõe de um direito de acesso, modificação, retificação e supressão dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Pode exercer este direito através de simples pedido por e-mail ou por correio.

Conteúdo do site e propriedade intelectual

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A OXY’PHARM não pode garantir a exatidão, a integridade ou atualidade das informações publicadas no site. As informações neste site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Estas informações podem ser periodicamente alteradas e as alterações serão incorporadas em novas edições.

A OXY’PHARM pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a melhorias ou alterações nos produtos, programas ou serviços descritos neste site. É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão, desnaturação, total ou parcial do site ou do seu conteúdo, independentemente do processo ou do suporte utilizado.

Qualquer utilização não autorizada do site ou do seu conteúdo, ou das informações nele divulgadas, será da responsabilidade do utilizador e constituirá uma infração sancionada pelos artigos L 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
O mesmo se aplica a quaisquer bases de dados que figurem no site http://www.oxypharm.net que são protegidas pelas disposições da lei de 1 de julho de 1998 que transpõe para o Código da Propriedade Intelectual a Diretiva Europeia de 11 de março de 1996 relativa à proteção jurídica das bases de dados. A este título, qualquer reprodução ou extração implicaria a responsabilidade do utilizador.

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Créditos fotos: OXY’PHARM
Todos os direitos reservados – Fotos não contratuais
Conceção e realização do site: OXY’PHARM

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições gerais de venda aplicam-se, não obstante eventuais cláusulas em contrário, à venda pela OXY’PHARM dos seus materiais, novos ou usados, e produtos, a assinatura da nota de encomenda pelo cliente implicando a aceitação sem reservas destas últimas, de que o cliente declara ter conhecimento.

1. FORMAÇÃO DO CONTRATO

Apenas as encomendas devidamente aceites pela nossa direção vincularão a sociedade OXY’PHARM, estando os compromissos assumidos pelos nossos representantes e vendedores sujeitos a ratificação por parte da nossa direção. Se a encomenda estiver sujeita ao pagamento de um adiantamento, a data da encomenda será considerada como a data de receção do dito adiantamento.

2. CARACTERÍSTICAS DOS APARELHOS E PRODUTOS OXY’PHARM

A OXY’PHARM reserva-se o direito de modificar os seus aparelhos e de aplicar, por sua única opção, estas modificações aos materiais encomendados e ainda não entregues.

O comprador não pode, porém, obter da OXY’PHARM a obrigação de aplicar quaisquer modificações aos aparelhos e produtos encomendados e ainda não entregues.

Todas as indicações ou outros dados relativos à natureza técnica e ao preço das mercadorias da sociedade OXY’PHARM, tais como os que figuram nas instruções, catálogos e documentos publicitários de qualquer tipo, não serão de forma alguma contratuais, uma vez que são simplesmente dados a título indicativo, reservando-se a OXY’PHARM o direito de as modificar a qualquer momento.

3. GARANTIA

Cabe ao cliente verificar as mercadorias no momento da entrega; este controlo deverá incluir as referências, as quantidades e qualidade das mercadorias, bem como a sua conformidade com a encomenda. Não será considerada qualquer reclamação após um período de quinze dias a partir da data de entrega.

As mercadorias que comportam uma não conformidade não contestada e assinalada dentro deste período serão objeto de uma substituição ou de uma reparação, com exclusão de qualquer indeminização, independentemente do tipo. Da mesma forma, se as mercadorias forem afetadas por um defeito, a garantia é estritamente limitada à reparação ou substituição, com exclusão de qualquer indemnização.

4. RESPONSABILIDADE

Em caso algum a responsabilidade da OXY’PHARM deve exceder o preço do material em questão e/ou que causou o dano.

5. RESCISÃO

Não poderá ser anulada qualquer encomenda pelo cliente, exceto no caso de um atraso na entrega superior a 3 meses, e isto após uma notificação formal por carta registada com aviso de receção, incluindo um período de 15 dias para permitir execução da entrega.

6. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Os prazos de entrega são dados apenas a título indicativo e sem qualquer garantia. Os atrasos na entrega não concedem ao comprador o direito de cancelar a venda ou de recusar a mercadoria. Também não podem dar lugar a deduções, penalizações ou indemnizações.

As mercadorias viajam por conta e risco do cliente, sendo da responsabilidade do cliente verificar o respetivo bom estado no momento da entrega. Se o cliente constatar danos ou faltas, deverá introduzir as suas reservas precisas e completas no documento de transporte e reiterar a sua reclamação fundamentada nos formulários e prazos previstos no artigo L. 133-3 do código do comércio.

Os custos de transporte e entrega do material, salvo indicação em contrário na receção da encomenda, serão suportados pelo cliente.

7. FORÇA MAIOR

A ocorrência de um caso de força maior tem o efeito de suspender o cumprimento das obrigações contratuais da sociedade OXY’PHARM.

Qualquer acontecimento fora do controlo da OXY’PHARM que a impeça de funcionar normalmente na fase de fabrico ou de expedição dos produtos constituirá um caso de força maior. Os casos de força maior incluem greves totais ou parciais que impedem o bom funcionamento da OXY’PHARM ou de um dos seus fornecedores, subcontratantes ou transportadoras, bem como interrupções no transporte, fornecimento de energia, de matérias-primas ou peças sobressalentes.

8. PREÇO – PAGAMENTO

Os preços são estabelecidos de acordo com os preços públicos à data do aviso de receção da encomenda ou de qualquer outra proposta feita pelo agente comercial e validada pela direção da OXY’PHARM.

No caso de uma variação imprevista destas últimas antes da faturação nos exigir uma alteração do preço, esta será proposta ao cliente; e se este recusar o aumento, a OXY’PHARM reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

Em caso de alteração de taxas, impostos e direitos de todos os tipos, aferentes aos nossos materiais e prestações, estes últimos são impostos às partes, se necessário, sendo o preço contratual reputado sem impostos.

As nossas faturas são pagas na nossa sede.

A criação de letras de câmbio ou a aceitação de todas as letras comerciais não implica nem novação nem derrogação à cláusula de jurisdição. Se o pagamento estiver previsto por prestações, a não devolução dos efeitos enviados à aceitação num prazo de 15 dias a contar a data de envio torna da dívida imediatamente exigível (Art.12 do Código do Comércio). Em caso de não pagamento de uma das prestações previstas, o saldo da dívida tornar-se-á imediatamente exigível e a falta de pagamento de uma fatura na sua data de vencimento tornará o pagamento de qualquer outra fatura imediatamente exigível, independentemente dos termos do contrato a que se refere.

Reservamo-nos o direito de suspender a execução de uma encomenda – em caso de não pagamento de uma fatura anterior na sua data de vencimento ou de um pedido de adiamento da data de vencimento e só a retomar após uma constituição de garantia devidamente aceite por nós. Qualquer atraso no pagamento dará origem a juros calculados à taxa legal aplicável em matéria comercial.

9. CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

A sociedade reserva a propriedade das mercadorias vendidas até ao pagamento integral do preço em capital e juros. Se o preço não for pago na data de vencimento acordada, poderá retomar a mercadoria e a venda será cancelada de pleno direito e se assim o desejar; os pagamentos antecipados já efetuados serão retidos a título de compensação. Além disso, o comprador é responsável pelas mercadorias vendidas assim que estes forem fisicamente entregues, implicando a transferência da posse a transferência do risco. O comprador compromete-se, por conseguinte, a subscrever uma apólice de seguro para cobrir os riscos de perda, roubo ou destruição das mercadorias designadas.

Além disso, o cliente não deve penhorar ou transferir o título de propriedade das mercadorias como garantia.

10. CLÁUSULA RESOLUTIVA

Fica estritamente estipulado que em caso de não pagamento total ou parcial do preço na data exata do vencimento, o preço total será imediatamente exigível e autorizará a OXY’PHARM a reclamar a mercadoria, sendo a venda também automaticamente cancelada após um simples pedido de pagamento ter permanecido infrutífero.

Além disso, como cláusula penal, o comprador pagará, neste caso, uma indemnização fixa de 10 % do montante do montante em dívida, sem prejuízo de quaisquer outros montantes que possam ser contratualmente devidos.

11. LITÍGIOS

A colocação de uma encomenda implica a aceitação total e incondicional por parte do comprador das condições gerais de venda da OXY’PHARM. Em caso de litígio, fica estipulada a competência dos tribunais da sede da OXY’PHARM, que estatuem ao abrigo da lei francesa.